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Regulamenta a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO SOBE DIVERSIDADE PARA MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA IGUALDADE DE GENERO/RACA, ERRADICACAO POBREZA, GERACAO EMPREGO - GRPE.
Não informado
DESIGNA PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO DA PORTARIA 232/04 - REGULAMENTACAO DA LEI 13783/04 - SINALIZACAO/ORIENTACAO TURISTICA.
APROVA NORMA TECNICA NAS 3/04, QUE NORMATIZA O SERVICO SOCIOASSISTENCIAL DE CONVIVIO MANTIDO PELOS CENTROS DE CONVIVENCIA.
SME/SMSP REVOGA PORTARIA INTERSECRETARIAL 4/03 - COMISSAO PERMANENTE DE CONTROLE DE ADIANTAMENTOS.
RECUPERACAO DE VIATURA SINISTRADA AS EXPENSAS DO PARTICULAR.
RECUPERACAO DE VIATURA SINISTRADA AS EXPENSAS DO SINDICATO.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRACAO DIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANCO GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO EXERCICIO DE 2004.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPPECIFICA. (PROCESSO 2002-0.228.523-1)
DENOMINA OS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPPECIFICA. (PROCESSO 2004-0.265.837-6)
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